Resposta curta: a Páscoa de 2027 cai em 28 de março. Se a sua promoção distribui prêmio por sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada, ela precisa de autorização da SPA/MF, pedida no SCPC entre 120 e 40 dias antes do início da campanha. Para uma promoção que começa em 1º de março, o pedido precisa estar protocolado até 20 de janeiro de 2027. Desconto, kit e preço promocional não precisam de autorização.
A Páscoa é a primeira grande data do varejo no ano, e a mais curta. A campanha costuma durar de três a cinco semanas, o que deixa pouco espaço para atraso. O problema é que o prazo da autorização não se conta a partir da Páscoa, e sim a partir do primeiro dia da promoção. Quem deixa para pensar no assunto depois do Carnaval normalmente já perdeu a janela.
Este guia mostra o calendário de 2027, as mecânicas que mais funcionam na data e o que cada uma exige.
O que precisa e o que não precisa de autorização na Páscoa
Na Lei nº 5.768/1971, "promoção" quer dizer prêmio distribuído de graça a título de propaganda. Por isso, na Páscoa:
| Ação | Precisa de autorização? |
|---|---|
| Desconto, "leve 3 pague 2", preço especial de ovo | Não |
| Sorteio de prêmio entre quem compra | Sim (sorteio) |
| Raspadinha ou prêmio instantâneo na compra | Sim (vale-brinde ou assemelhada) |
| Concurso de foto, receita ou frase com prêmio | Depende. Se exige compra, cadastro de nota ou vínculo com produto, ou se serve de propaganda da marca, é concurso comercial e precisa de autorização. O concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, sem sorte, sem pagamento e sem vínculo com a compra ou o uso de produto ou serviço, independe de autorização (art. 3º, II, da Lei nº 5.768/1971). Fora desses extremos, o enquadramento depende das condições concretas da ação. |
| Caça aos ovos com prêmio sorteado no shopping | Sim, se houver sorte ou prêmio de propaganda |
Se a sua mecânica tem sorte ou prêmio em troca de participação, trate como promoção comercial. Na dúvida, veja tipos de promoção ou fale com quem faz o enquadramento.
Calendário da promoção de Páscoa 2027
O pedido vai pelo SCPC no mínimo 40 e no máximo 120 dias antes do início da promoção, conforme o art. 20 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022. A tabela abaixo usa essa regra.
| Se a promoção começar em | Pedido pode ser feito a partir de | Pedido precisa sair até |
|---|---|---|
| 15/02/2027 | 18/10/2026 | 06/01/2027 |
| 01/03/2027 | 01/11/2026 | 20/01/2027 |
| 08/03/2027 | 08/11/2026 | 27/01/2027 |
Duas observações práticas:
- O prazo-limite é o mínimo, não o ideal. Exigências do órgão, ajuste de regulamento e comprovação de prêmios tomam tempo. Protocolar perto do limite deixa a campanha sem folga.
- Janeiro tem recesso. Fornecedores, agências e o próprio time de marketing trabalham em ritmo menor no começo do ano. Na prática, o trabalho de regulamento precisa começar em dezembro.
Veja o passo a passo da autorização no SCPC.
Mecânicas que funcionam na Páscoa
Compre e concorra (sorteio)
O cliente compra acima de um valor, cadastra a nota fiscal e recebe um número da sorte para concorrer a um prêmio maior. É a mecânica mais usada em supermercado e shopping, porque aumenta o ticket e gera base de dados.
Raspadinha ou prêmio instantâneo (vale-brinde ou assemelhada)
O cliente descobre na hora se ganhou, na embalagem, no caixa ou numa raspadinha online. Funciona muito bem para indústria de chocolate, bebidas e alimentos, porque o prêmio fica ligado ao produto. Exige estoque de prêmios definido e comprovado antes do início da promoção. Veja vale-brinde: quando exige autorização.
A Carolina usou uma raspadinha digital para incentivar o consumo das linhas da marca.
Concurso cultural com prêmio
Receita de Páscoa, foto em família, frase criativa. O vencedor é escolhido por mérito, com comissão julgadora e critérios no regulamento. Bom para marca que quer conteúdo gerado pelo cliente. Se a participação estiver ligada à compra ou servir de propaganda da marca, é concurso comercial e precisa de autorização. Veja concurso comercial.
Combinação de prêmio diário e sorteio final
Prêmios instantâneos todos os dias, mais um prêmio grande no fim. Prende o cliente durante todo o período curto da Páscoa. Cada modalidade exige regulamento e autorização próprios.
Páscoa por segmento
| Segmento | O que costuma funcionar | Cuidado principal |
|---|---|---|
| Supermercados e atacarejos | Compre e concorra com nota fiscal; raspadinha no caixa | Validação de nota e de produto participante |
| Indústria e marcas de consumo | Vale-brinde na embalagem; raspadinha online com código | Estoque de prêmios comprovado antes do início |
| Shoppings | Compre e ganhe / compre e concorra com cupom | Regras de troca de cupons e lojas participantes |
| Varejo de moda e e-commerce | Sorteio vinculado a compra no site | Captura de dados e LGPD |
Cases do segmento de atacarejo com raspadinha vinculada à compra: Tambasa e Vem Ki Tem.
Quanto custa uma promoção de Páscoa
O custo tem cinco partes: prêmios, taxa de autorização (de R$ 34 a R$ 83.334 conforme a faixa do total de prêmios), Imposto de Renda de 20% sobre o valor de mercado dos prêmios, regulamento e operação. O detalhamento está em quanto custa uma promoção comercial.
Os serviços da MAND, contratados separadamente, começam em:
| Serviço | A partir de |
|---|---|
| Regulamento + registro no SCPC + prestação de contas | R$ 4.700 |
| Geração de números da sorte e entrega final | R$ 9.000 |
| Landing page com coleta de dados e login | R$ 13.000 |
| Hotsite completo, sorteio e gamificação de vale-brinde | R$ 17.000 |
Os valores variam conforme a complexidade e não incluem prêmios, taxa de autorização, Imposto de Renda sobre os prêmios ou mídia.
Checklist da promoção de Páscoa
- Definir objetivo: ticket médio, giro de produto, base de dados.
- Escolher a modalidade (sorteio, vale-brinde, concurso ou combinação).
- Definir os prêmios e o valor total (ele decide a faixa da taxa).
- Fechar a data de início e calcular o prazo-limite do pedido.
- Escrever o regulamento.
- Pagar a taxa e protocolar no SCPC.
- Só divulgar depois do certificado de autorização emitido.
- Montar hotsite, cadastro e validação de notas.
- Apurar, entregar os prêmios e recolher o IR.
- Fazer a prestação de contas.
Perguntas frequentes
Promoção de Páscoa precisa de autorização?
Precisa quando distribui prêmio por sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada. Desconto e preço promocional não precisam.
Até quando pedir a autorização para a Páscoa de 2027?
O pedido vai entre 120 e 40 dias antes do início da promoção. Para uma campanha que começa em 1º de março de 2027, o limite é 20 de janeiro de 2027.
Posso divulgar a promoção antes de receber o certificado?
Não. A divulgação só pode começar depois da emissão do certificado de autorização, e o número dele precisa aparecer no regulamento.
Posso dar ovo de Páscoa como prêmio de sorteio?
Pode, desde que esteja descrito no regulamento com valor de mercado. O que não pode é prêmio em dinheiro.
Qual mecânica funciona melhor para indústria de chocolate?
Vale-brinde ou assemelhada a vale-brinde, com prêmio instantâneo ligado ao produto. Ela gera compra imediata e dispensa esperar pelo sorteio.
Comece a sua promoção de Páscoa agora
O prazo de 2027 já está correndo. A MAND cuida do regulamento, do pedido no SCPC, do hotsite e da apuração. Veja quanto custa, teste a raspadinha ou fale com um especialista. Os prazos de todas as datas do ano estão no calendário de promoções 2027.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Prazos e normas conferidos em novembro de 2026.
