Resposta curta (atualizada em novembro de 2026): o custo de uma promoção comercial autorizada é a soma de cinco itens: (1) o valor dos prêmios; (2) a taxa de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), que vai de R$ 34 a R$ 83.334 conforme a faixa do total de prêmios; (3) o Imposto de Renda de 20% sobre o valor de mercado dos prêmios, pago pela empresa; (4) os serviços de regulamento, registro no SCPC e prestação de contas; e (5) a operação da campanha (hotsite, cadastro, apuração e divulgação). Em uma campanha com R$ 100.000 em prêmios, só a taxa e o imposto somam R$ 24.166.
Muita empresa planeja a promoção pelo valor do prêmio e descobre o resto do orçamento tarde demais. A taxa, o imposto e a operação podem somar mais de um quarto do investimento. Neste guia você vê quanto custa uma promoção comercial item por item, com a tabela oficial de 2026, dois exemplos calculados e o que muda entre sorteio, vale-brinde e concurso.
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Os 5 custos de uma promoção comercial
Toda promoção com distribuição gratuita de prêmios regida pela Lei nº 5.768/1971 tem a mesma estrutura de custo. O que muda de uma campanha para outra é o peso de cada item.
| Item | Quem recebe | Como é calculado | Obrigatório? |
|---|---|---|---|
| Prêmios | Ganhadores | Valor de mercado dos bens e serviços prometidos | Sim |
| Taxa de autorização | União (SPA/MF) | Valor fixo por faixa do total de prêmios | Sim, nas modalidades que exigem autorização |
| Imposto de Renda na fonte | Receita Federal | 20% sobre o valor de mercado dos prêmios | Sim |
| Regulamento, registro e prestação de contas | Agência ou consultoria | Projeto (preço fechado) | Sim (pode ser feito internamente, com risco) |
| Operação da campanha | Agência, fornecedores | Hotsite, cadastro, apuração, mídia | Depende da mecânica |
1. Prêmios
É o item mais visível e normalmente o maior. Entram aqui todos os bens e serviços prometidos: carros, eletrônicos, viagens, vale-compras e brindes. Dinheiro em espécie não pode ser prêmio em promoção comercial.
2. Taxa de autorização (antiga taxa de fiscalização)
A Lei nº 14.790/2023 transformou a antiga taxa de fiscalização em taxa de autorização, e o Decreto nº 12.307/2024 atualizou os valores. Ela não é um percentual: é um valor fixo definido pela faixa em que cai a soma dos prêmios e vale-brindes.
| Soma dos prêmios | Taxa de autorização |
|---|---|
| Até R$ 1.000,00 | R$ 34,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | R$ 166,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | R$ 334,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 1.666,00 |
| De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | R$ 4.166,00 |
| De R$ 100.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 13.334,00 |
| De R$ 500.000,01 a R$ 1.667.000,00 | R$ 41.666,00 |
| Acima de R$ 1.667.000,00 | R$ 83.334,00 |
A taxa é paga antes do pedido no SCPC, e o comprovante faz parte da documentação. Atenção às bordas das faixas: uma campanha com R$ 100.500 em prêmios paga R$ 13.334, mais de três vezes a taxa de uma com R$ 99.900.
3. Imposto de Renda sobre os prêmios (20%)
Prêmios distribuídos em bens e serviços por sorteio ou concurso têm Imposto de Renda retido na fonte de 20% sobre o valor de mercado (art. 63 da Lei nº 8.981/1995). Quem paga é a empresa promotora, não o ganhador: o consumidor recebe o prêmio sem desconto.
Esse é o custo que mais surpreende quem orça só os prêmios. Ele deve ser recolhido via DARF dentro do prazo legal após a apuração, então converse com o seu contador sobre o cronograma.
4. Regulamento, registro no SCPC e prestação de contas
Para obter a autorização, a empresa precisa de um regulamento (plano de operação) que descreva a mecânica, os prêmios, os prazos e a forma de apuração. Depois vêm o pedido no SCPC, as respostas às exigências do órgão e, ao final, a prestação de contas.
Na MAND, esse serviço começa em R$ 4.700. O valor final depende da modalidade e da complexidade da mecânica, e não inclui a taxa de autorização nem o imposto, que são pagos à União.
Fazer isso internamente é possível, mas um regulamento com falhas pode gerar exigências, atrasar o lançamento ou até levar ao indeferimento. O pedido deve ser feito com pelo menos 40 dias de antecedência, então um retrabalho pode custar a data da campanha.
5. Operação da campanha
É aqui que a promoção vira experiência para o consumidor:
- Hotsite promocional com cadastro de participantes, upload de notas fiscais e geração de números da sorte;
- Gamificação (raspadinha, roleta, mecânicas instantâneas) para vale-brinde e assemelhadas;
- Painel em tempo real com cadastros, notas e participantes;
- Apuração (pela Loteria Federal, no caso de sorteio) e entrega dos prêmios;
- Divulgação: peças, mídia e PDV, que precisam exibir o número do certificado de autorização.
Quanto a MAND cobra pelos serviços (valores de referência)
| Serviço (contratado separadamente) | Investimento inicial |
|---|---|
| Regulamento + registro no SCPC + prestação de contas | a partir de R$ 4.700 |
| Geração de números da sorte e entrega final | a partir de R$ 9.000 |
| Landing page com coleta de dados e login do participante | a partir de R$ 13.000 |
| Hotsite completo, sorteio e gamificação de vale-brinde | a partir de R$ 17.000 |
Os valores são sempre "a partir de". Cada serviço tem preço próprio e eles podem ser combinados conforme a campanha. O valor final depende da mecânica e da complexidade, e não inclui prêmios, taxa de autorização, Imposto de Renda sobre os prêmios, mídia ou serviços fora do escopo contratado.
Exemplos: quanto custa uma promoção comercial na prática
Exemplo 1: sorteio pequeno de loja (R$ 1.500 em prêmios)
Uma loja sorteia 3 televisores de R$ 500 entre clientes que compram acima de R$ 100.
| Item | Valor |
|---|---|
| Prêmios | R$ 1.500,00 |
| Taxa de autorização (faixa R$ 1.000,01 a R$ 5.000) | R$ 166,00 |
| IR de 20% sobre os prêmios | R$ 300,00 |
| Subtotal legal (sem serviços) | R$ 1.966,00 |
Nesse caso, taxa e imposto somam 31% além do valor dos prêmios.
Exemplo 2: campanha regional de varejo (R$ 100.000 em prêmios)
Uma rede de supermercados faz um "compre e concorra" com 1 carro de R$ 80.000 e 10 smartphones de R$ 2.000.
| Item | Valor |
|---|---|
| Prêmios | R$ 100.000,00 |
| Taxa de autorização (faixa R$ 50.000,01 a R$ 100.000) | R$ 4.166,00 |
| IR de 20% sobre os prêmios | R$ 20.000,00 |
| Subtotal legal (sem serviços) | R$ 124.166,00 |
| Hotsite completo, sorteio e gamificação (MAND) | a partir de R$ 17.000,00 |
Aqui, taxa e imposto somam 24,2% além dos prêmios. Os serviços da MAND entram à parte, conforme o que a campanha precisar. Se a rede quiser também regulamento, registro e prestação de contas, esse serviço é contratado separadamente, a partir de R$ 4.700. Se a rede acrescentasse um único smartphone, a soma passaria de R$ 100.000 e a taxa saltaria para R$ 13.334.
Quer fazer essa conta com os números da sua campanha? Use a calculadora de promoções. Ela aplica a faixa da taxa e o imposto automaticamente.
O custo muda conforme a modalidade?
A taxa e o imposto seguem a mesma lógica em todas as modalidades. O que muda é a operação:
- Sorteio: exige emissão e controle de números da sorte e apuração vinculada à Loteria Federal. O custo de operação se concentra no hotsite e no cadastro.
- Vale-brinde: o prêmio está no produto ou é revelado na hora. Exige estoque fixo de brindes e comprovação da propriedade dos prêmios antes do início da promoção, o que antecipa o desembolso.
- Concurso: o vencedor é escolhido por mérito (frase, foto, vídeo). Exige comissão julgadora e critérios objetivos no regulamento.
- Assemelhada a sorteio e assemelhada a vale-brinde: mecânicas digitais com resultado instantâneo. Exigem algoritmo de premiação auditável, o que pesa no desenvolvimento.
- Promoção em redes sociais: quando há sorteio, também precisa de autorização. O custo extra está na captura e validação dos participantes.
Não sabe qual modalidade se encaixa no seu objetivo? Veja tipos de promoção.
Quanto custa NÃO legalizar a promoção
Fazer a campanha sem autorização parece economizar a taxa e o regulamento, mas o risco é muito maior. Pela Lei nº 5.768/1971, com a redação da Lei nº 14.790/2023, a empresa pode receber:
- Multa de até 100% da soma dos prêmios prometidos;
- Proibição de fazer promoções por até dois anos.
As sanções podem ser aplicadas em conjunto. Em uma campanha de R$ 100.000 em prêmios, a multa pode chegar a R$ 100.000, contra R$ 4.166 de taxa. Saiba mais em multa por sorteio sem registro.
Como reduzir o custo da sua promoção comercial
- Planeje o total de prêmios olhando as faixas da taxa. Ficar logo abaixo de um limite pode economizar milhares de reais.
- Inclua os 20% de IR no orçamento desde o início. Assim o valor não aparece como surpresa depois da apuração.
- Peça a autorização com antecedência (mínimo de 40 dias). Pedidos apertados geram retrabalho e custo de urgência.
- Escolha a modalidade pelo objetivo, não pelo hábito. Um vale-brinde pode gerar mais conversão no PDV com menos investimento em prêmios grandes.
- Reaproveite a estrutura digital. Um hotsite modular pode servir a várias campanhas ao longo do ano.
Perguntas frequentes
Quanto custa a taxa de autorização de uma promoção comercial?
A taxa vai de R$ 34 (prêmios até R$ 1.000) a R$ 83.334 (prêmios acima de R$ 1.667.000). É um valor fixo por faixa, definido pelo Decreto nº 12.307/2024, e não um percentual do valor dos prêmios.
Quem paga o imposto sobre os prêmios da promoção?
A empresa promotora. O Imposto de Renda de 20% sobre o valor de mercado dos prêmios em bens e serviços é retido na fonte e recolhido pela empresa. O ganhador recebe o prêmio sem desconto.
Quanto custa fazer um sorteio legalizado pequeno?
Um sorteio com R$ 1.500 em prêmios custa R$ 166 de taxa de autorização e R$ 300 de IR, o que dá R$ 1.966 sem contar regulamento e operação. Simule o seu caso na calculadora de promoções.
Posso dar dinheiro como prêmio para reduzir custo?
Não. A legislação de promoção comercial proíbe prêmios em dinheiro. Os prêmios devem ser bens ou serviços, como produtos, viagens e vale-compras.
Qual o prazo para pedir a autorização?
O pedido deve ser feito no SCPC com no mínimo 40 e no máximo 120 dias antes do início da promoção. Veja o passo a passo da autorização no SCPC.
Conclusão
Saber quanto custa uma promoção comercial é somar cinco itens: prêmios, taxa de autorização, 20% de Imposto de Renda, regulamento com registro e a operação da campanha. Taxa e imposto sozinhos acrescentam de 24% a 31% ao valor dos prêmios nos exemplos acima, e ignorar a legalização pode custar uma multa de até 100% da premiação. Numa campanha de R$ 100.000 em prêmios, essa multa pode chegar a R$ 100.000, enquanto a operação completa e legalizada com a MAND começa em R$ 17.000.
A MAND Digital estrutura promoções comerciais do regulamento à prestação de contas, com hotsite, gamificação e painel em tempo real. Simule o custo da sua campanha ou fale com um especialista. Veja também o investimento nos serviços da MAND.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. Valores e normas conferidos em novembro de 2026.
