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Calendário de promoções 2027: até quando pedir a autorização de cada data

Pessoa planejando uma campanha no notebook, com ícones de gráficos e documentos sobre a mesa
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Resposta curta: toda promoção com sorteio, vale-brinde ou concurso precisa ser protocolada no SCPC entre 120 e 40 dias antes do início da campanha (art. 20 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022), e a SPA tem até 30 dias para decidir. A conta parte do primeiro dia da promoção, não da data comemorativa. Exemplo: uma campanha de Dia das Mães que começa em 9 de abril de 2027 tem como último dia de pedido 28 de fevereiro de 2027, e o ideal é protocolar até 29 de janeiro.

O calendário comercial que circula todo ano diz quando vender. Este diz até quando você pode pedir a autorização para vender com prêmio. É a diferença entre uma campanha que vai ao ar e uma que fica parada esperando certificado.

Como ler a tabela

Para cada data, calculamos:

  • Início sugerido da campanha: quanto tempo antes da data a promoção costuma começar (ajuste para a sua realidade);
  • Janela abre: primeiro dia possível de protocolo (início − 120 dias);
  • Protocolo ideal: início − 70 dias, deixando os 30 dias de análise da SPA e folga para exigências e produção do material;
  • Último dia: início − 40 dias, o mínimo legal. Protocolar aqui é aposta, não plano.

Mudou o início da sua campanha? Refaça a conta a partir da nova data: 120, 70 e 40 dias para trás, ou use a calculadora de prazos.

Calendário de prazos 2027

Data comercial 2027Início sugerido da campanhaJanela abreProtocolo idealÚltimo dia para protocolar
Carnaval: 09/02 (terça)19/01/202721/09/202610/11/202610/12/2026
Volta às aulas: fevereiro01/02/202704/10/202623/11/202623/12/2026
Dia do Consumidor: 15/0301/03/202701/11/202621/12/202620/01/2027
Páscoa: 28/0328/02/202731/10/202620/12/202619/01/2027
Dia das Mães: 09/0509/04/202710/12/202629/01/202728/02/2027
Dia dos Namorados: 12/0622/05/202722/01/202713/03/202712/04/2027
Copa do Mundo Feminina no Brasil: 24/06 a 25/0701/06/202701/02/202723/03/202722/04/2027
Dia dos Pais: 08/0809/07/202711/03/202730/04/202730/05/2027
Dia do Cliente: 15/0901/09/202704/05/202723/06/202723/07/2027
Dia das Crianças: 12/1012/09/202715/05/202704/07/202703/08/2027
Black Friday: 26/1131/10/202703/07/202722/08/202721/09/2027
Natal: 25/1210/11/202713/07/202701/09/202701/10/2027

Datas calculadas em dias corridos a partir do início sugerido. A portaria não trata do caso em que o último dia cai em fim de semana ou feriado, como 28/02/2027 e 30/05/2027, que são domingos. Não conte com prorrogação: nesses casos, protocole antes e confirme o prazo no procedimento do SCPC.

Atenção, Carnaval 2027: com início em 19 de janeiro, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Se a sua campanha de Carnaval ainda não tem regulamento, o prazo é agora.

Janelas que estão se fechando (atualizado em 17/11/2026)

Para quem lê em novembro de 2026, três prazos já estão em contagem regressiva:

  • Carnaval 2027. Para uma campanha que começa em 19 de janeiro, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Sem regulamento pronto, só vale tentar se a mecânica for simples e os prêmios já estiverem definidos.
  • Volta às aulas 2027. Para início em 1º de fevereiro, o protocolo recomendado vai até 23 de novembro de 2026, daqui a poucos dias, e o último dia é 23 de dezembro de 2026, em plena semana de Natal. Na prática, o pedido precisa sair no máximo na primeira quinzena de dezembro.
  • Qualquer campanha que comece antes de 27 de dezembro de 2026 já não cabe na regra geral de 40 dias para quem protocola hoje. A regulamentação permite que o órgão reduza o prazo mínimo, mas isso é exceção, e não algo para contar no planejamento.

Dia do Consumidor e Páscoa estão com a janela aberta. Para a Páscoa, o último dia é 19 de janeiro de 2027, e o detalhamento está em promoção de Páscoa. Se a sua data está entre as que se fecham, fale com um especialista ainda esta semana: o regulamento leva dias, não horas.

Copa do Mundo Feminina 2027: o torneio acontece no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027. Promoções temáticas de futebol têm alto apelo, mas evite marcas, nomes e símbolos oficiais da FIFA sem licença. A autorização da promoção comercial não dá direito de uso de marcas de terceiros: para usá-las, a própria SPA pede a comprovação da autorização das empresas titulares.

Quem compra cada data do segundo semestre

As linhas da tabela dão o prazo. Esta lista mostra quem costuma comprar cada data e onde está o guia completo:

Data Quem compra Mecânica que mais combina Guia
Copa do Mundo Feminina (24/06 a 25/07) Cooperativas, bancos e cartões, bebidas, varejo de eletro, mídia Bolão de palpites autorizado, compre e concorra temático Calcule a data na calculadora de prazos
Dia dos Pais (08/08) Emissores de cartão, moda masculina, eletro, automotivo, shoppings Sorteio por uso do cartão; número da sorte por faixa de valor Promoção de Dia dos Pais
Dia do Cliente (15/09) Varejo, serviços, operadoras, provedores, energia Sorteio para a base ativa; prêmio instantâneo na compra Calcule a data na calculadora de prazos
Dia das Crianças (12/10) Shoppings, brinquedos, alimentos, vestuário infantil Compre e ganhe com troca de notas; sorteio de experiência em família Calcule a data na calculadora de prazos
Aniversário de loja, rede ou marca Supermercados, redes regionais, e-commerce, marcas Prêmios diários, raspadinha, "X anos, X prêmios" Promoção de aniversário de loja

Um cuidado específico dessas datas:

  • Dia das Crianças com participante menor de idade. O regulamento precisa definir quem participa e quem recebe o prêmio. Em geral, a participação e o cadastro ficam com o responsável adulto, e o prêmio é pensado para a família.

O cronograma reverso, passo a passo

Use o primeiro dia da campanha como D zero e conte para trás:

1. D−150 a D−130: Escopo

Mecânica, modalidade (sorteio, vale-brinde, concurso ou assemelhada), prêmios, período, lojas e canais participantes. Vale-brinde precisa ainda do dimensionamento de estoque por loja.

2. D−130 a D−120: Montagem

Regulamento (plano de distribuição de prêmios), orçamento total: prêmios, taxa de autorização, IR de 20%, e definição da estrutura técnica (hotsite, cadastro de notas, números da sorte, gamificação).

3. D−120: Abre a janela de protocolo

Primeiro dia possível para protocolar no SCPC (art. 20 da Portaria nº 7.638/2022).

4. D−120 a D−70: Protocolo (zona ideal)

Pedido no SCPC, taxa paga por GRU e documentos da empresa. Protocolar nesta faixa deixa os 30 dias de análise (art. 20, § 2º) e ainda sobra tempo para responder a exigências.

5. D−70 a D−40: Zona de risco

Ainda é legal, mas qualquer exigência da SPA empurra a decisão para perto do início. D−40 é o último dia.

6. Depois do certificado: Divulgação e produção

Peças, mídia, material de PDV e hotsite só vão ao ar depois do Certificado de Autorização, com o número em todo material (arts. 34 e 35). Gráfica e mídia paga precisam entrar no cronograma depois da data provável do certificado.

7. Antes do início (vale-brinde) ou até 8 dias antes da apuração (sorteio e concurso): Prêmios

No vale-brinde, a propriedade dos prêmios é comprovada antes do início (art. 50; Decreto nº 70.951/1972, art. 15). No sorteio e no concurso, até 8 dias antes da definição do contemplado (arts. 49, I, e 50).

8. D zero: Campanha no ar

9. Depois do fim: Entrega, IR e prestação de contas

Entrega em até 30 dias após a apuração (art. 66), IR de 20% em DARF de código 0916 até o terceiro dia útil depois do decêndio da apuração (art. 49, IV), prescrição em 180 dias e prestação de contas em até 30 dias depois da prescrição (arts. 47 e 64). Guia completo: prestação de contas da promoção comercial.

Três exemplos práticos

Supermercado: Páscoa com vale-brinde. Campanha de 28/02 a 28/03/2027. Protocolo ideal até 20/12/2026, último dia 19/01/2027. Os ovos-brinde precisam estar comprados e comprovados antes de 28/02: o pedido à fábrica sai em dezembro.

Loja de moda: Dia das Mães com sorteio. Campanha de 09/04 a 09/05/2027, apuração pela Loteria Federal em data posterior. Protocolo ideal até 29/01/2027. Prêmios comprovados até 8 dias antes da apuração.

Indústria: Dia dos Pais com hotsite e cadastro de nota. Campanha de 09/07 a 08/08/2027. Protocolo ideal até 30/04/2027; o hotsite precisa estar pronto para o lançamento, logo após o certificado.

Erros comuns no planejamento

  1. Contar o prazo a partir da data comemorativa em vez do início da campanha.
  2. Planejar para o último dia (D−40). Uma exigência da SPA e a campanha não estreia.
  3. Mandar a arte para a gráfica antes do certificado.
  4. Comprar os brindes do vale-brinde depois do início.
  5. Deixar o orçamento sem os 20% de IR e a taxa de autorização.
  6. Esquecer o pós-campanha: entrega, IR, prescrição e prestação de contas também têm data.

Perguntas frequentes

Com quanto tempo de antecedência preciso pedir autorização para uma promoção?

Entre 120 e 40 dias antes do início da promoção, pelo art. 20 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022. A SPA decide em até 30 dias contados do dia seguinte ao pedido.

O prazo conta a partir da data comemorativa ou do início da campanha?

Do início da campanha. Uma promoção de Dia das Mães que começa em 9 de abril de 2027 tem como último dia de protocolo 28 de fevereiro de 2027, não uma data contada a partir de 9 de maio.

Qual o último dia para pedir a autorização de uma promoção de Páscoa 2027?

Para uma campanha que comece em 28 de fevereiro de 2027, o último dia é 19 de janeiro de 2027; o ideal é protocolar até 20 de dezembro de 2026.

Ainda dá para fazer promoção de Carnaval 2027?

Para uma campanha que comece em 19 de janeiro de 2027, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Com início mais tarde, conte 40 dias para trás a partir da nova data.

Ainda dá para fazer promoção de volta às aulas 2027?

Para uma campanha que comece em 1º de fevereiro de 2027, o último dia de protocolo é 23 de dezembro de 2026. Com início em 8 de fevereiro, o limite passa para 30 de dezembro. Como dezembro tem recesso e a SPA tem até 30 dias para decidir, o pedido deve sair o quanto antes.

Posso divulgar a promoção enquanto espero a autorização?

Não. A divulgação só começa depois do Certificado de Autorização (art. 34 da Portaria nº 7.638/2022).

Conclusão

O ano promocional de 2027 começa em 2026: Carnaval fecha em 10 de dezembro e Páscoa em 19 de janeiro. Planeje cada data pelo início da campanha, protocole na zona ideal (até 70 dias antes) e deixe a produção para depois do certificado.

Prefere que a MAND faça? Regulamento, registro no SCPC e prestação de contas a partir de R$ 4.700. Hotsite completo com sorteio e gamificação de vale-brinde a partir de R$ 17.000. Valores de referência, sem prêmios, taxa e IR sobre os prêmios. Ver investimento · Calculadora de promoções · Falar com especialista

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Prazos e normas conferidos em novembro de 2026 na Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 e nas perguntas frequentes da Secretaria de Prêmios e Apostas.

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