Resposta curta: toda promoção com sorteio, vale-brinde ou concurso precisa ser protocolada no SCPC entre 120 e 40 dias antes do início da campanha (art. 20 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022), e a SPA tem até 30 dias para decidir. A conta parte do primeiro dia da promoção, não da data comemorativa. Exemplo: uma campanha de Dia das Mães que começa em 9 de abril de 2027 tem como último dia de pedido 28 de fevereiro de 2027, e o ideal é protocolar até 29 de janeiro.
O calendário comercial que circula todo ano diz quando vender. Este diz até quando você pode pedir a autorização para vender com prêmio. É a diferença entre uma campanha que vai ao ar e uma que fica parada esperando certificado.
Como ler a tabela
Para cada data, calculamos:
- Início sugerido da campanha: quanto tempo antes da data a promoção costuma começar (ajuste para a sua realidade);
- Janela abre: primeiro dia possível de protocolo (início − 120 dias);
- Protocolo ideal: início − 70 dias, deixando os 30 dias de análise da SPA e folga para exigências e produção do material;
- Último dia: início − 40 dias, o mínimo legal. Protocolar aqui é aposta, não plano.
Mudou o início da sua campanha? Refaça a conta a partir da nova data: 120, 70 e 40 dias para trás, ou use a calculadora de prazos.
Calendário de prazos 2027
| Data comercial 2027 | Início sugerido da campanha | Janela abre | Protocolo ideal | Último dia para protocolar |
|---|---|---|---|---|
| Carnaval: 09/02 (terça) | 19/01/2027 | 21/09/2026 | 10/11/2026 | 10/12/2026 |
| Volta às aulas: fevereiro | 01/02/2027 | 04/10/2026 | 23/11/2026 | 23/12/2026 |
| Dia do Consumidor: 15/03 | 01/03/2027 | 01/11/2026 | 21/12/2026 | 20/01/2027 |
| Páscoa: 28/03 | 28/02/2027 | 31/10/2026 | 20/12/2026 | 19/01/2027 |
| Dia das Mães: 09/05 | 09/04/2027 | 10/12/2026 | 29/01/2027 | 28/02/2027 |
| Dia dos Namorados: 12/06 | 22/05/2027 | 22/01/2027 | 13/03/2027 | 12/04/2027 |
| Copa do Mundo Feminina no Brasil: 24/06 a 25/07 | 01/06/2027 | 01/02/2027 | 23/03/2027 | 22/04/2027 |
| Dia dos Pais: 08/08 | 09/07/2027 | 11/03/2027 | 30/04/2027 | 30/05/2027 |
| Dia do Cliente: 15/09 | 01/09/2027 | 04/05/2027 | 23/06/2027 | 23/07/2027 |
| Dia das Crianças: 12/10 | 12/09/2027 | 15/05/2027 | 04/07/2027 | 03/08/2027 |
| Black Friday: 26/11 | 31/10/2027 | 03/07/2027 | 22/08/2027 | 21/09/2027 |
| Natal: 25/12 | 10/11/2027 | 13/07/2027 | 01/09/2027 | 01/10/2027 |
Datas calculadas em dias corridos a partir do início sugerido. A portaria não trata do caso em que o último dia cai em fim de semana ou feriado, como 28/02/2027 e 30/05/2027, que são domingos. Não conte com prorrogação: nesses casos, protocole antes e confirme o prazo no procedimento do SCPC.
Atenção, Carnaval 2027: com início em 19 de janeiro, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Se a sua campanha de Carnaval ainda não tem regulamento, o prazo é agora.
Janelas que estão se fechando (atualizado em 17/11/2026)
Para quem lê em novembro de 2026, três prazos já estão em contagem regressiva:
- Carnaval 2027. Para uma campanha que começa em 19 de janeiro, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Sem regulamento pronto, só vale tentar se a mecânica for simples e os prêmios já estiverem definidos.
- Volta às aulas 2027. Para início em 1º de fevereiro, o protocolo recomendado vai até 23 de novembro de 2026, daqui a poucos dias, e o último dia é 23 de dezembro de 2026, em plena semana de Natal. Na prática, o pedido precisa sair no máximo na primeira quinzena de dezembro.
- Qualquer campanha que comece antes de 27 de dezembro de 2026 já não cabe na regra geral de 40 dias para quem protocola hoje. A regulamentação permite que o órgão reduza o prazo mínimo, mas isso é exceção, e não algo para contar no planejamento.
Dia do Consumidor e Páscoa estão com a janela aberta. Para a Páscoa, o último dia é 19 de janeiro de 2027, e o detalhamento está em promoção de Páscoa. Se a sua data está entre as que se fecham, fale com um especialista ainda esta semana: o regulamento leva dias, não horas.
Copa do Mundo Feminina 2027: o torneio acontece no Brasil de 24 de junho a 25 de julho de 2027. Promoções temáticas de futebol têm alto apelo, mas evite marcas, nomes e símbolos oficiais da FIFA sem licença. A autorização da promoção comercial não dá direito de uso de marcas de terceiros: para usá-las, a própria SPA pede a comprovação da autorização das empresas titulares.
Quem compra cada data do segundo semestre
As linhas da tabela dão o prazo. Esta lista mostra quem costuma comprar cada data e onde está o guia completo:
| Data | Quem compra | Mecânica que mais combina | Guia |
|---|---|---|---|
| Copa do Mundo Feminina (24/06 a 25/07) | Cooperativas, bancos e cartões, bebidas, varejo de eletro, mídia | Bolão de palpites autorizado, compre e concorra temático | Calcule a data na calculadora de prazos |
| Dia dos Pais (08/08) | Emissores de cartão, moda masculina, eletro, automotivo, shoppings | Sorteio por uso do cartão; número da sorte por faixa de valor | Promoção de Dia dos Pais |
| Dia do Cliente (15/09) | Varejo, serviços, operadoras, provedores, energia | Sorteio para a base ativa; prêmio instantâneo na compra | Calcule a data na calculadora de prazos |
| Dia das Crianças (12/10) | Shoppings, brinquedos, alimentos, vestuário infantil | Compre e ganhe com troca de notas; sorteio de experiência em família | Calcule a data na calculadora de prazos |
| Aniversário de loja, rede ou marca | Supermercados, redes regionais, e-commerce, marcas | Prêmios diários, raspadinha, "X anos, X prêmios" | Promoção de aniversário de loja |
Um cuidado específico dessas datas:
- Dia das Crianças com participante menor de idade. O regulamento precisa definir quem participa e quem recebe o prêmio. Em geral, a participação e o cadastro ficam com o responsável adulto, e o prêmio é pensado para a família.
O cronograma reverso, passo a passo
Use o primeiro dia da campanha como D zero e conte para trás:
1. D−150 a D−130: Escopo
Mecânica, modalidade (sorteio, vale-brinde, concurso ou assemelhada), prêmios, período, lojas e canais participantes. Vale-brinde precisa ainda do dimensionamento de estoque por loja.
2. D−130 a D−120: Montagem
Regulamento (plano de distribuição de prêmios), orçamento total: prêmios, taxa de autorização, IR de 20%, e definição da estrutura técnica (hotsite, cadastro de notas, números da sorte, gamificação).
3. D−120: Abre a janela de protocolo
Primeiro dia possível para protocolar no SCPC (art. 20 da Portaria nº 7.638/2022).
4. D−120 a D−70: Protocolo (zona ideal)
Pedido no SCPC, taxa paga por GRU e documentos da empresa. Protocolar nesta faixa deixa os 30 dias de análise (art. 20, § 2º) e ainda sobra tempo para responder a exigências.
5. D−70 a D−40: Zona de risco
Ainda é legal, mas qualquer exigência da SPA empurra a decisão para perto do início. D−40 é o último dia.
6. Depois do certificado: Divulgação e produção
Peças, mídia, material de PDV e hotsite só vão ao ar depois do Certificado de Autorização, com o número em todo material (arts. 34 e 35). Gráfica e mídia paga precisam entrar no cronograma depois da data provável do certificado.
7. Antes do início (vale-brinde) ou até 8 dias antes da apuração (sorteio e concurso): Prêmios
No vale-brinde, a propriedade dos prêmios é comprovada antes do início (art. 50; Decreto nº 70.951/1972, art. 15). No sorteio e no concurso, até 8 dias antes da definição do contemplado (arts. 49, I, e 50).
8. D zero: Campanha no ar
9. Depois do fim: Entrega, IR e prestação de contas
Entrega em até 30 dias após a apuração (art. 66), IR de 20% em DARF de código 0916 até o terceiro dia útil depois do decêndio da apuração (art. 49, IV), prescrição em 180 dias e prestação de contas em até 30 dias depois da prescrição (arts. 47 e 64). Guia completo: prestação de contas da promoção comercial.
Três exemplos práticos
Supermercado: Páscoa com vale-brinde. Campanha de 28/02 a 28/03/2027. Protocolo ideal até 20/12/2026, último dia 19/01/2027. Os ovos-brinde precisam estar comprados e comprovados antes de 28/02: o pedido à fábrica sai em dezembro.
Loja de moda: Dia das Mães com sorteio. Campanha de 09/04 a 09/05/2027, apuração pela Loteria Federal em data posterior. Protocolo ideal até 29/01/2027. Prêmios comprovados até 8 dias antes da apuração.
Indústria: Dia dos Pais com hotsite e cadastro de nota. Campanha de 09/07 a 08/08/2027. Protocolo ideal até 30/04/2027; o hotsite precisa estar pronto para o lançamento, logo após o certificado.
Erros comuns no planejamento
- Contar o prazo a partir da data comemorativa em vez do início da campanha.
- Planejar para o último dia (D−40). Uma exigência da SPA e a campanha não estreia.
- Mandar a arte para a gráfica antes do certificado.
- Comprar os brindes do vale-brinde depois do início.
- Deixar o orçamento sem os 20% de IR e a taxa de autorização.
- Esquecer o pós-campanha: entrega, IR, prescrição e prestação de contas também têm data.
Perguntas frequentes
Com quanto tempo de antecedência preciso pedir autorização para uma promoção?
Entre 120 e 40 dias antes do início da promoção, pelo art. 20 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022. A SPA decide em até 30 dias contados do dia seguinte ao pedido.
O prazo conta a partir da data comemorativa ou do início da campanha?
Do início da campanha. Uma promoção de Dia das Mães que começa em 9 de abril de 2027 tem como último dia de protocolo 28 de fevereiro de 2027, não uma data contada a partir de 9 de maio.
Qual o último dia para pedir a autorização de uma promoção de Páscoa 2027?
Para uma campanha que comece em 28 de fevereiro de 2027, o último dia é 19 de janeiro de 2027; o ideal é protocolar até 20 de dezembro de 2026.
Ainda dá para fazer promoção de Carnaval 2027?
Para uma campanha que comece em 19 de janeiro de 2027, o último dia de protocolo é 10 de dezembro de 2026. Com início mais tarde, conte 40 dias para trás a partir da nova data.
Ainda dá para fazer promoção de volta às aulas 2027?
Para uma campanha que comece em 1º de fevereiro de 2027, o último dia de protocolo é 23 de dezembro de 2026. Com início em 8 de fevereiro, o limite passa para 30 de dezembro. Como dezembro tem recesso e a SPA tem até 30 dias para decidir, o pedido deve sair o quanto antes.
Posso divulgar a promoção enquanto espero a autorização?
Não. A divulgação só começa depois do Certificado de Autorização (art. 34 da Portaria nº 7.638/2022).
Conclusão
O ano promocional de 2027 começa em 2026: Carnaval fecha em 10 de dezembro e Páscoa em 19 de janeiro. Planeje cada data pelo início da campanha, protocole na zona ideal (até 70 dias antes) e deixe a produção para depois do certificado.
Prefere que a MAND faça? Regulamento, registro no SCPC e prestação de contas a partir de R$ 4.700. Hotsite completo com sorteio e gamificação de vale-brinde a partir de R$ 17.000. Valores de referência, sem prêmios, taxa e IR sobre os prêmios. Ver investimento · Calculadora de promoções · Falar com especialista
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Prazos e normas conferidos em novembro de 2026 na Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 e nas perguntas frequentes da Secretaria de Prêmios e Apostas.
