Resposta curta: dá para pedir a autorização sozinho no SCPC, mas a empresa assume o regulamento, as exigências do órgão, a apuração e a prestação de contas. Um escritório de advocacia resolve bem a parte jurídica, mas normalmente não opera hotsite, cadastro, números da sorte e entrega de prêmios. Uma agência especializada faz o processo inteiro, do regulamento à prestação de contas, com a tecnologia da campanha. A escolha depende de quanto a sua equipe vai operar e do tamanho da campanha. Em qualquer caso, a responsável legal perante a SPA é a empresa promotora.
Toda empresa que decide fazer um sorteio ou um vale-brinde chega à mesma pergunta: "quem faz isso?". A resposta honesta é que existem três caminhos, e nenhum é o certo para todo mundo. Este guia compara os três sem rodeio, inclusive dizendo quando não vale contratar uma agência como a MAND.
Primeiro: quem é o responsável legal
Antes de comparar, um ponto que não muda: quem pede a autorização e responde por ela é a empresa promotora. A agência, o escritório ou a consultoria entram como prestadores de serviço. Se a promoção tiver problema, a multa de até 100% do valor dos prêmios e a proibição de fazer promoções por até dois anos recaem sobre a empresa. Veja multa por sorteio sem registro.
Por isso, a pergunta certa não é "quem assume o risco", mas "quem reduz o risco e o trabalho da minha equipe".
Comparação lado a lado
| Critério | Fazer sozinho | Escritório de advocacia | Agência especializada |
|---|---|---|---|
| Regulamento | Sua equipe escreve | Escreve com rigor jurídico | Escreve alinhado à mecânica e à tecnologia |
| Pedido no SCPC e exigências | Sua equipe | Em geral, sim | Sim |
| Enquadramento da modalidade | Risco alto de erro | Forte | Forte |
| Hotsite, cadastro e validação de notas | Contratar à parte | Em geral, não | Sim |
| Números da sorte e apuração | Contratar à parte | Em geral, não | Sim |
| Gamificação (raspadinha, roleta) | Contratar à parte | Não | Sim |
| Entrega dos prêmios e IR | Sua equipe | Orientação | Orientação e operação, conforme escopo |
| Prestação de contas | Sua equipe | Em geral, sim | Sim |
| Contencioso e defesa em processo | Não se aplica | Ponto forte | Não é o foco: fica com um escritório |
| Custo | Taxa + tempo interno | Honorários (valor variável) | A partir de R$ 4.700 só para regulamento e SCPC |
Os escritórios variam muito no escopo. Confira a proposta de cada um.
Fazer sozinho: quando faz sentido
Faz sentido quando:
- a promoção é pequena e simples (um sorteio, poucos prêmios, sem hotsite);
- a empresa já fez promoções antes e tem alguém que conhece o SCPC;
- há tempo de sobra até a data de início.
O que você vai precisar fazer:
- Enquadrar a modalidade (sorteio, vale-brinde, concurso ou assemelhada). Veja tipos de promoção.
- Escrever o regulamento.
- Calcular e pagar a taxa de autorização.
- Reunir certidões e documentos da empresa.
- Protocolar no SCPC entre 120 e 40 dias antes do início.
- Responder às exigências.
- Divulgar só depois do certificado.
- Apurar, entregar, recolher o IR e prestar contas.
O guia completo está no passo a passo da autorização no SCPC.
Risco principal: um regulamento com falha gera exigência, e cada exigência consome dias de uma janela que já é curta.
Escritório de advocacia: quando faz sentido
Faz sentido quando:
- a mecânica é juridicamente nova ou arriscada;
- a empresa já tem um processo sancionador aberto ou recebeu notificação;
- o jurídico interno exige um parecer formal;
- a parte técnica (hotsite, cadastro) já está resolvida com outro fornecedor.
Ponto de atenção: a maior parte do trabalho de uma promoção acontece depois da autorização: cadastro, validação de notas, números da sorte, apuração, entrega. Se o escritório não opera essa parte, você ainda precisa de um fornecedor de tecnologia, e alguém precisa garantir que o hotsite cumpre exatamente o regulamento aprovado.
Agência especializada: quando faz sentido
Faz sentido quando:
- a campanha tem hotsite, cadastro de notas, raspadinha ou números da sorte;
- a equipe de marketing não quer operar o SCPC;
- há mais de uma modalidade na mesma campanha (sorteio e vale-brinde, por exemplo);
- a empresa faz promoções com frequência e quer um processo repetível.
O que muda: o regulamento e a tecnologia saem do mesmo lugar. Cada regra do regulamento vira uma trava no sistema, e a apuração segue exatamente o que foi autorizado.
Quando NÃO vale: um sorteio pequeno, sem hotsite, numa empresa que já domina o SCPC. Nesse caso, fazer internamente custa menos.
Quanto custa cada caminho
| Caminho | O que você paga |
|---|---|
| Sozinho | Taxa de autorização + IR sobre os prêmios + horas da equipe + fornecedores avulsos |
| Escritório | Taxa + IR sobre os prêmios + honorários + tecnologia à parte |
| MAND | Taxa + IR sobre os prêmios + serviços abaixo, contratados separadamente |
Serviços da MAND (sempre "a partir de", conforme a complexidade):
| Serviço | A partir de |
|---|---|
| Regulamento + registro no SCPC + prestação de contas | R$ 4.700 |
| Geração de números da sorte e entrega final | R$ 9.000 |
| Landing page com coleta de dados e login do participante | R$ 13.000 |
| Hotsite completo, sorteio e gamificação de vale-brinde | R$ 17.000 |
Não incluem prêmios, taxa de autorização, IR sobre os prêmios, mídia ou serviços fora do escopo. Veja quanto custa uma promoção comercial.
Perguntas para fazer antes de contratar qualquer um
- Quantas promoções vocês autorizaram no último ano?
- Quem escreve o regulamento e quem responde às exigências?
- O hotsite é feito por vocês ou terceirizado?
- Como é feita a geração e a distribuição dos números da sorte?
- Quem cuida da apuração e da prestação de contas?
- Posso ver cases da minha modalidade e do meu segmento?
- O que não está incluído na proposta?
Veja os cases da MAND.
Quer comparar com a sua realidade?
Conte qual é a campanha e a gente diz, com franqueza, qual caminho faz mais sentido. Fale com um especialista ou simule o custo.
Perguntas frequentes
Posso pedir a autorização da promoção sem agência?
Pode. A própria empresa pode protocolar no SCPC. O desafio é o regulamento, as exigências e a operação depois da autorização.
Preciso de advogado para fazer uma promoção comercial?
Não é obrigatório. Um advogado é recomendável em mecânicas novas, em casos de contencioso ou quando o jurídico interno exige parecer.
A agência assume a responsabilidade legal da promoção?
Não. A responsável perante a SPA/MF é sempre a empresa promotora. A agência é prestadora de serviço.
Quanto custa contratar uma agência para legalizar uma promoção?
Na MAND, regulamento, registro no SCPC e prestação de contas começam em R$ 4.700, sem contar taxa de autorização e Imposto de Renda sobre os prêmios.
Vale a pena fazer sozinho uma promoção pequena?
Pode valer, se a mecânica for simples, sem hotsite, e alguém da equipe já conhecer o SCPC.
