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Promoção comercial para agências: a sua ideia, a nossa operação regulada

A MAND é a parceira técnica e regulatória de agências de publicidade, marketing, trade marketing e outras empresas que atendem anunciantes. A agência mantém integralmente a estratégia, a criação e o relacionamento com o anunciante, e a MAND não disputa o cliente final. A MAND executa o que exige especialização: regulamento, operação de autorização no SCPC, números da sorte, landing page, hotsite, gamificação, integrações e prestação de contas. Conforme o projeto, a entrega é feita nos bastidores, sem destacar a marca MAND, mas a empresa anunciante continua sendo a promotora e a titular do pedido.

Para que tipo de agência esta parceria foi pensada

Agências chegam até a promoção comercial por caminhos diferentes, e cada uma precisa de uma parte distinta da operação:

  • Agências de publicidade que tiveram a ideia de um "compre e concorra" ou de um sorteio para o cliente e precisam colocar a campanha de pé dentro da lei.
  • Agências de promoção e trade que já fazem ativação no ponto de venda, mas não têm estrutura para o pedido de autorização e para a apuração.
  • Agências de live marketing que levam a mecânica para eventos e precisam de cadastro, sorteio autorizado e entrega de prêmios.
  • Agências digitais que constroem o site da campanha e querem alguém para cuidar do regulamento, dos números da sorte e da prestação de contas.
  • Fábricas de software que desenvolvem plataformas para agências e precisam da camada regulatória, sem refazer o que já têm.

Em todos os casos, a pergunta da agência é a mesma: como prometer ao cliente uma promoção com prêmio sem assumir um risco que ela não domina.

O que a agência entrega e o que a MAND executa

A divisão abaixo é a mais comum, e o escopo final é ajustado por projeto.

A agência entrega A MAND executa
Conceito, nome e narrativa da campanha Enquadramento da modalidade: sorteio, vale-brinde, concurso ou assemelhada
Criação das peças e do plano de mídia Regulamento alinhado à mecânica e à tecnologia
Relacionamento e aprovação com o anunciante Operação de autorização no SCPC em nome da empresa promotora e acompanhamento das exigências
Briefing do público e do período Geração e distribuição dos números da sorte, apuração e entrega final
Diretrizes de marca e layout Landing page com cadastro e login, ou hotsite completo com sorteio e gamificação
Sistemas do cliente (quando houver) Integração por API, webhook, importação de arquivos ou integração específica conforme o projeto
Participação e comunicação com o participante pela API oficial do WhatsApp Business (Meta)
Leitura e validação de documentos fiscais sob projeto (QR Code, OCR ou integração com sistemas fiscais), conforme viabilidade técnica e escopo
Prestação de contas no SCPC ao fim da promoção

No vale-brinde, por exemplo, a contemplação segue um cronograma definido no regulamento, e a tecnologia precisa respeitar exatamente esse cronograma. Esse tipo de detalhe costuma ficar fora do radar da criação, e é onde a MAND entra. Mais detalhes por modalidade em promoção com sorteio, vale-brinde e concurso comercial.

Execução sem destacar a marca MAND, dentro do que a lei permite

Conforme o projeto, a MAND trabalha nos bastidores: o hotsite, a landing page e as comunicações com o participante levam a identidade do anunciante e da campanha criada pela agência, e não a da MAND. A agência continua sendo o ponto de contato do anunciante, e a MAND não usa o projeto para se aproximar comercialmente do cliente final.

Um exemplo ilustrativo: uma agência que atende uma marca nacional de cosméticos vende ao cliente um "compre e concorra" de fim de ano. A agência apresenta o conceito, aprova as peças e conduz as reuniões com a marca. A MAND escreve o regulamento, realiza a operação de autorização no SCPC, gera os números da sorte e opera o hotsite com a identidade da campanha. Para o consumidor, existe só a marca e a promoção.

Há um limite que nenhum fornecedor pode contornar. A autorização para distribuir prêmios a título de propaganda só é concedida a pessoa jurídica, conforme o serviço oficial de autorização do governo federal. Na prática, isso significa:

  • A empresa anunciante é a promotora. Ela aparece no regulamento, é a titular do pedido no SCPC e responde pela promoção perante o Ministério da Fazenda.
  • A agência e a MAND são prestadoras de serviço. Executam o que foi aprovado, mas não assumem a titularidade.
  • A MAND realiza a operação no SCPC em nome da promotora. Quando o pedido não é assinado diretamente pelos representantes legais da empresa, a regulamentação exige procuração com poderes específicos (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 18, II), outorgada pela promotora.
  • O anunciante vê a documentação. Regulamento, procuração, certificado e prestação de contas são documentos da promotora. A identificação legal da promotora e dos responsáveis aparece no regulamento e no pedido; a apresentação comercial da MAND é que pode ficar nos bastidores. "Sem marca" vale para a experiência do participante e para a entrega, não para a relação jurídica.

Vale alinhar isso com o cliente logo no início, e não perto do lançamento.

Só a parte regulatória: para agências com tecnologia própria

Nem toda agência precisa de hotsite. Muitas já têm desenvolvedores, uma fábrica de software parceira ou uma plataforma própria. Para esses casos, a MAND oferece o módulo regulatório separado:

  • Regulamento escrito a partir da mecânica que a sua tecnologia vai executar.
  • Operação de autorização no SCPC, com o acompanhamento das exigências do órgão.
  • Prestação de contas ao fim da promoção.

Esse pacote começa em R$ 4.700. Quando a sua plataforma vai gerar participações, a MAND alinha com o seu time técnico o que o sistema precisa registrar para que a apuração e a prestação de contas fechem com o regulamento aprovado. Se for preciso, os números da sorte podem ser gerados pela MAND e enviados à sua plataforma por integração.

O ponto de atenção é a coerência: cada regra do regulamento precisa virar comportamento no sistema. Uma tela de cadastro que aceita um CPF que o regulamento exclui, ou um limite de participações que o código não respeita, é problema da promotora e, por consequência, da agência que vendeu a campanha. Veja como funciona o regulamento sob medida.

Como funciona o fluxo de trabalho com a agência

  1. Pré-briefing. A agência traz o cliente, a ideia de mecânica, o período e o orçamento de prêmios. A MAND diz qual modalidade se aplica, se a mecânica precisa de ajuste e o que muda no prazo.
  2. Proposta de escopo. Definimos o que a agência entrega e o que a MAND executa, com os serviços separados e os valores "a partir de". Contrato e faturamento podem ficar com a agência, com o anunciante ou com ambos, conforme o projeto.
  3. Documentação da promotora. A agência apoia a coleta dos documentos do anunciante, que é quem precisa comprovar regularidade fiscal, e da procuração, quando for o caso. A MAND prepara o regulamento e o plano de operação.
  4. Pedido no SCPC. A MAND realiza a operação de autorização em nome da empresa promotora no SCPC, o sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas, e responde às exigências do órgão. Enquanto a análise corre, a criação da agência e o desenvolvimento da MAND andam em paralelo.
  5. Desenvolvimento e testes. Hotsite, landing page, integrações e o canal pela API oficial do WhatsApp Business são montados com a identidade da campanha. Antes do lançamento, a jornada é testada contra o regulamento.
  6. Lançamento e operação. A divulgação só começa depois do certificado de autorização. Durante a campanha, a MAND opera cadastro, participações e números da sorte.
  7. Apuração, entrega e prestação de contas. Apuração conforme o regulamento, orientação sobre a entrega dos prêmios e prestação de contas no SCPC.

O prazo é a variável que mais pesa para a agência. A regulamentação exige que o pedido seja feito com antecedência em relação ao início da promoção, numa janela que hoje vai de 120 a 40 dias (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 20). Se o job chegar à agência com menos tempo do que isso, o lançamento precisa mudar de data. A calculadora de prazos ajuda a conferir a data-limite antes de apresentar o cronograma ao cliente.

Limites da parceria: o que a MAND não faz e não promete

Uma parceria séria começa pelo que fica de fora.

  • Dados dos participantes não são moeda. A promoção pode formar um banco de dados, mas a regulamentação veda a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 12). Isso vale para a promotora, para a agência e para a MAND. O uso precisa seguir a finalidade informada ao participante e a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja fiscalização é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Condições comerciais caso a caso. Comissões, indicações, condições comerciais e eventuais conflitos de canal são negociados individualmente com cada agência. A MAND não publica percentuais, BV, SLA nem exclusividade.
  • Sem white label de plataforma como produto. A MAND executa projetos sob medida; não licencia um sistema para a agência revender com marca própria.
  • Suporte jurídico, não escritório de advocacia. A operação conta com suporte jurídico especializado, por meio de um parceiro jurídico que integra a estrutura de atendimento da MAND. A MAND não é escritório de advocacia e não oferece parecer individualizado, representação judicial ou defesa administrativa fora de um escopo contratado. Se o anunciante já tem processo sancionador aberto, o caminho é um advogado contratado para isso.
  • Sem assumir promoções de terceiros. A MAND não assume prestação de contas ou exigências de promoções que não registrou.

Outros formatos de parceria entre agência e MAND também são conversados caso a caso.

Quanto custa para a agência

Os serviços são contratados separadamente, sempre com valores "a partir de":

Serviço A partir de
Regulamento, registro no SCPC e prestação de contas R$ 4.700
Geração de números da sorte e entrega final R$ 9.000
Landing page com cadastro e login do participante R$ 13.000
Hotsite completo, sorteio e gamificação R$ 17.000

Taxas governamentais, tributos, prêmios e mídia ficam à parte. Campanhas de incentivo para equipes e canais do cliente são orçadas sob consulta. Mais detalhes em investimento.

Por que agências trazem a MAND para dentro do job

  • Regulação e tecnologia no mesmo lugar. O regulamento é escrito por quem vai operar o sistema, o que reduz exigências e retrabalho.
  • Experiência acumulada. São mais de 237 campanhas realizadas, em varejo, supermercados, indústria, cooperativismo financeiro e serviços financeiros. Veja os cases.
  • Operação para campanhas grandes. A MAND opera promoções coletivas com centenas de lojas ou CNPJs, um formato comum em shoppings, redes e associações.
  • Integração com o que o cliente já tem. API, webhook, importação de arquivos ou integração específica conforme o sistema do anunciante, e cadastro de notas fiscais, sob projeto, quando a campanha pede validação de compra.
  • Suporte jurídico especializado na operação. O regulamento e as exigências do órgão passam por um parceiro jurídico que integra a estrutura de atendimento.
  • Incentivo além do consumidor. Quando o cliente da agência quer engajar revendas, distribuidores ou lojistas, a MAND também estrutura incentivo para canais de venda e campanhas de incentivo.

Se quem está lendo é o anunciante, e não a agência, o comparativo entre contratar agência, advogado ou fazer sozinho está neste guia para empresas promotoras.

Perguntas frequentes de agências

O meu cliente vai saber que a MAND participa da campanha?

Depende do projeto. A experiência do participante e as peças podem sair só com a marca do anunciante e da campanha, e a agência continua conduzindo o relacionamento. O anunciante, porém, é a promotora: aparece no regulamento e no pedido e assina a documentação, inclusive a procuração para a operação no SCPC quando for o caso. Por isso, a forma de apresentar os prestadores ao cliente é combinada com a agência no início do job.

A agência pode ser a promotora da promoção?

Em regra, não. A promotora é a empresa que distribui os prêmios para promover os próprios produtos ou serviços, ou seja, o anunciante. Ela é a titular do pedido e responde pela promoção. A agência atua como prestadora de serviço.

Já temos desenvolvedores. Podemos contratar só regulamento e SCPC?

Pode. O módulo de regulamento, operação de autorização no SCPC e prestação de contas começa em R$ 4.700. A MAND alinha com o seu time técnico o que o sistema precisa registrar para a apuração fechar com o regulamento.

Com quanto tempo de antecedência a agência precisa trazer o job?

Quanto antes, melhor. O pedido de autorização tem uma janela antes do início da promoção, hoje de 120 a 40 dias. Some a isso o tempo de aprovação interna do cliente e o desenvolvimento. Job que chega em cima da data costuma exigir mudança de cronograma.

A agência pode usar a base de cadastros depois da campanha?

Não para vender ou ceder. A Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 12, veda a comercialização e a cessão do banco de dados da promoção, ainda que gratuita. O uso pela promotora precisa respeitar a finalidade informada ao participante e a LGPD.

Quem assina o contrato e recebe a fatura: a agência ou o anunciante?

Depende do projeto. O contrato e o faturamento podem ficar com a agência, com o anunciante ou com ambos, cada um responsável por uma parte do escopo. O formato é definido na proposta, antes do início do trabalho.

Vocês pagam comissão ou BV para a agência?

Comissões, indicações e condições comerciais são negociadas individualmente com cada agência. A MAND não publica percentuais, BV, SLA nem exclusividade.

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