Promoção comercial para franquias e redes de lojas
Uma rede de franquias ou de lojas pode fazer uma única promoção com sorteio ou prêmio instantâneo valendo em todas as unidades, desde que cada CNPJ que participa como promotor esteja no pedido de autorização. Na promoção coletiva, uma empresa assina como mandatária (em geral a franqueadora ou a matriz), responde pela campanha perante a SPA/MF junto com as demais, e as lojas entram como aderentes. Para franquias ou redes devidamente comprovadas, a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 (art. 22, §7º) dispensa a apresentação do termo de adesão. A MAND desenha esse arranjo com o suporte jurídico especializado, escreve o regulamento, protocola no SCPC e tem capacidade operacional para campanhas com centenas de lojas ou CNPJs participantes.
O que trava a promoção de uma rede
O que trava o projeto quase nunca é a criação. São quatro perguntas que a rede precisa responder com segurança:
- Quem é a empresa promotora? A franqueadora, cada franqueado, as duas? Quem aparece no regulamento e quem responde se algo der errado?
- Como incluir dezenas ou centenas de CNPJs sem colher uma assinatura por loja e sem atrasar o protocolo?
- Quem compra os prêmios e com que dinheiro? Muitas redes pagam a campanha com o fundo de propaganda, e o conselho de franqueados quer ver custo, regras e prestação de contas antes de aprovar.
- Como validar a compra se cada loja tem um sistema de caixa, emite a própria nota e vende em cidades diferentes?
Responder isso antes evita o pior cenário: campanha divulgada em todas as lojas com parte delas fora da autorização.
Objetivos que justificam uma promoção de rede
- Fluxo nas lojas nas datas em que a concorrência também anuncia.
- Ticket médio, com participação a partir de um valor mínimo de compra.
- Padronização: a mesma regra e o mesmo prêmio em todas as unidades, em vez de cada franqueado com a sua ação.
- Base de clientes da rede, com cadastro único tratado conforme a LGPD.
- Aniversário da marca como data proprietária. Veja ideias em promoção de aniversário de loja.
- Giro de produto parceiro, quando a indústria patrocina a campanha e dá chances extras para itens participantes.
Ideias de campanha para redes
Aniversário da rede com sorteio nacional. Cada valor em compras gera números da sorte. Um prêmio principal dá força de mídia nacional, e prêmios por região mantêm o interesse local.
Raspadinha nas datas de presente. O cadastro da compra libera um prêmio instantâneo no Dia das Mães ou no Dia dos Pais, quando o cliente já decidiu comprar e só escolhe a loja.
Vales-compra semanais com sorteio final. O vale-compra traz o cliente de volta à loja da rede, e o sorteio do encerramento sustenta a campanha até o fim.
Chance em dobro com marca parceira. A indústria entra como aderente, seus produtos valem chances extras e a rede ganha verba para prêmios.
Modalidades e mecânicas
- Sorteio ou assemelhada a sorteio: números da sorte por compra, apuração pela Loteria Federal. É a base do "compre e concorra" em rede. Veja como funcionam os números da sorte.
- Vale-brinde ou assemelhada a vale-brinde: prêmio instantâneo, com estoque fixo aprovado. A contemplação segue um cronograma de datas e horários definido no regulamento, e não um sorteio aleatório: a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 (art. 2º, V, "b", e §3º) veda a definição do contemplado por meio randômico nessas modalidades.
- Combinações: raspadinha durante a campanha e sorteio no final, cada uma com o enquadramento correto no regulamento.
Como funciona a autorização numa rede
Toda distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde, concurso ou assemelhada precisa de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), pedida pelo SCPC. Só pessoa jurídica com regularidade fiscal pode ser autorizada. O pedido entra, em regra, entre 120 e 40 dias antes do início, e a SPA tem até 30 dias para decidir (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 20). Na rede, o desenho jurídico pesa mais do que em uma loja única, e a MAND o conduz com o suporte jurídico especializado que integra a sua estrutura de atendimento.
Mandatária e aderentes
Quando duas ou mais pessoas jurídicas fazem a promoção juntas, ela é uma promoção coletiva (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 22). Uma delas é a mandatária: a autorização sai em nome dela, que faz a intermediação com a SPA, elabora e executa o plano de distribuição de prêmios, adquire e entrega os prêmios e responde pela prestação de contas (art. 22, §§4º e 8º). As demais são aderentes (art. 22, §5º). A mandatária responde solidariamente com as aderentes pelas obrigações e infrações da promoção (art. 22, §2º). Na rede, o papel de mandatária costuma caber à franqueadora ou à matriz, que já administra a marca e, muitas vezes, o fundo de propaganda.
Dispensa do termo de adesão para franquias e redes
A regra geral é que cada aderente assine um Termo de Adesão e Declaração de Mandato (art. 18, V). No caso de franquias ou redes devidamente comprovadas, a apresentação do termo de adesão fica dispensada (art. 22, §7º). Sem essa comprovação, o pedido precisa dos termos de cada pessoa jurídica. A forma de comprovar o vínculo e a lista de unidades participantes são definidas no desenho da campanha, com o suporte jurídico especializado, antes do protocolo.
Loja fora do pedido não participa
Além das pessoas jurídicas autorizadas, nenhuma outra pode participar da promoção, salvo no pedido coletivo (art. 20, §7º). Uma franqueada com CNPJ próprio que ficou de fora do pedido não pode anunciar a campanha como sua. A adesão de pessoas jurídicas só pode ser pedida por aditamento antes do início da promoção e da sua divulgação (art. 36, §1º), e a mandatária não pode ser trocada depois do protocolo: nesse caso, a promoção é cancelada e pedida de novo. Por isso a lista de lojas fecha antes do protocolo, com o conselho de franqueados já consultado.
Quem vende e emite a nota fiscal em cada unidade entra nesse desenho. O enquadramento de cada loja é definido no desenho da campanha, com o suporte jurídico especializado, a partir do modelo de operação da rede, e fica registrado no regulamento e no pedido.
Receita somada e limite de prêmios
O valor total de prêmios tem limite ligado à receita operacional. Na promoção coletiva, esse limite se aplica ao somatório das receitas operacionais apresentadas pelas aderentes (art. 22, §3º), o que pode ampliar o teto de premiação de uma rede grande. Em troca, o demonstrativo individualizado de cada aderente usado no cálculo fica disponível para a fiscalização na respectiva sede e é apresentado se a SPA pedir (art. 22, §10).
Farmácias e drogarias: o que muda
Redes de farmácias e drogarias têm uma camada a mais de regra. Medicamentos estão entre os produtos que não podem ser objeto de promoção comercial. Além disso, o texto da RDC nº 96/2008 da Anvisa publicado no portal da agência, art. 10, prevê que programas de fidelização de farmácias e drogarias dirigidos ao consumidor não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios, e que o regulamento e todo o material de divulgação informem essa restrição.
Na prática, a campanha de farmácia é desenhada assim:
- Só compras de itens que não são medicamentos geram participação: dermocosméticos, higiene, beleza, conveniência e outros itens definidos no regulamento.
- Filtro por categoria na nota: o valor que conta é o dos itens participantes, não o total do cupom. Esse filtro depende de a nota ou o sistema de caixa trazerem a informação de cada item, e é estruturado sob projeto.
- Aviso em todas as peças: cartaz, post, site e regulamento informam que medicamentos não participam.
- Prêmio sem relação com medicamento: nada de vale para remédio ou desconto em medicamento como premiação.
A campanha é dirigida ao consumidor final, e o desenho passa pelo suporte jurídico especializado antes do pedido. A MAND não estrutura incentivo para balconistas ou atendentes de farmácia.
Tecnologia para uma promoção em várias lojas
- Cadastro de notas fiscais sob projeto: leitura e validação de documentos fiscais por QR Code, OCR ou integração com sistemas fiscais, conforme a viabilidade técnica e o escopo da campanha. Veja como funciona o cadastro de notas fiscais para promoção.
- Participação por WhatsApp: pela API oficial do WhatsApp Business (Meta), o cliente envia os dados da compra ou recebe informações da campanha pelo canal que já usa.
- Integrações: vendas do PDV, do ERP ou do e-commerce da rede chegam por API, webhook, importação de arquivos ou integração específica, conforme o projeto, o que dispensa o cadastro manual quando a rede tem os dados centralizados.
- Hotsite com login do participante e regras por loja ou região.
Como a MAND executa
- Diagnóstico da rede: lojas próprias e franqueadas, CNPJs, quem emite a nota, quem paga os prêmios.
- Desenho de promotora e aderentes, com a documentação de vínculo da rede e o suporte jurídico especializado.
- Regulamento e protocolo no SCPC, com a lista de unidades fechada.
- Plataforma da campanha: hotsite ou landing page, cadastro de notas, WhatsApp e integrações conforme o projeto.
- Material para as lojas: o que o vendedor fala, o que o cartaz precisa trazer, o que não pode ser prometido.
- Apuração, entrega dos prêmios e prestação de contas no SCPC.
A MAND tem capacidade operacional para promoções coletivas com centenas de lojas ou CNPJs participantes e já soma mais de 237 campanhas realizadas.
Experiência com redes varejistas
Os cases abaixo são de varejo e de serviços ao consumidor. Não são franquias nem exemplos de promoção coletiva: mostram a experiência da MAND com campanhas de rede, cadastro de compras e prêmios.
- Supermercados: GBarbosa (1 Ano de Compras Grátis e Clube Verão GB), Bretas (Natal dos Sonhos, com vales-compra diários e sorteio) e Prezunic (Aniversário Prezunic, unindo loja física e aplicativo).
- Atacarejos: Tambasa (Raspe e Ganhe, raspadinha vinculada à compra com cadastro de notas fiscais) e Vem Ki Tem (VemKiGanha, jornada totalmente online com chances em dobro para produtos participantes).
- Moda: Marisa (Compre e Concorra, compras na loja e no cartão ligadas a prêmios instantâneos e sorteio final) e Petite Jolie (Amor em Todas as Cores, com prêmio de experiência).
- Estética: Laser Fast (Liberdade a Bordo, campanha digital de engajamento e conversão).
Veja todos os projetos em cases e as páginas de supermercados e atacarejos e varejo de moda e e-commerce. Se a promoção reúne lojistas de marcas diferentes, veja shoppings e promoções coletivas.
Investimento
Os serviços são separados e partem de:
- R$ 4.700: regulamento, registro no SCPC e prestação de contas.
- R$ 9.000: geração de números da sorte e entrega final.
- R$ 13.000: landing page com cadastro e login do participante.
- R$ 17.000: hotsite completo, sorteio e gamificação.
Taxas governamentais, tributos, prêmios e mídia ficam à parte. Cadastro de notas, WhatsApp e integrações entram no escopo do projeto. Veja a taxa de autorização e a página de investimento.
Perguntas frequentes
- A franqueadora pode fazer uma promoção que vale em todas as lojas?
Pode. O caminho mais comum é a promoção coletiva, com a franqueadora como mandatária e as lojas como aderentes. O enquadramento de cada unidade, que depende de quem vende e emite a nota, é definido com o suporte jurídico especializado e fechado antes do protocolo.
- Cada franqueado precisa assinar um termo de adesão?
Não, no caso de franquias ou redes devidamente comprovadas: a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 22, §7º, dispensa a apresentação do termo de adesão. Sem essa comprovação, a SPA exige o termo individual de cada pessoa jurídica aderente.
- Uma loja nova pode entrar na campanha depois que ela começou?
Não. A adesão de pessoas jurídicas precisa ser pedida por aditamento antes do início e da divulgação (art. 36, §1º). A loja que abre durante a campanha fica fora dela.
- O fundo de propaganda pode pagar os prêmios?
A origem da verba é uma decisão interna da rede. Para a promoção, a portaria atribui à mandatária a aquisição, a conservação e a entrega dos prêmios (art. 22, §8º, II), com a propriedade comprovada no prazo da modalidade (art. 50): antes do início no vale-brinde e até oito dias antes da apuração no sorteio. O tratamento contábil e tributário do fundo deve ser validado com o contador da rede.
- Farmácia pode fazer sorteio para clientes?
Pode, desde que medicamentos não gerem participação nem sejam prêmio, e que o regulamento e todas as peças informem essa restrição. A campanha conta só as compras de itens participantes.
- Quanto tempo antes a rede precisa começar?
O pedido entra, em regra, de 120 a 40 dias antes do início, mais o tempo de fechar a lista de lojas e aprovar no conselho. Use a calculadora de prazos para contar de trás para frente.
Vamos desenhar a promoção da sua rede?
Conte quantas lojas e CNPJs a rede tem, quem paga a campanha e a data que quer ativar. A proposta vem com o desenho de promotora e aderentes, a mecânica, o cronograma de protocolo e o investimento. Fale com a MAND.
Referências oficiais
- Diário Oficial da União: Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022
- Secretaria de Prêmios e Apostas: perguntas frequentes sobre promoção comercial
- Serviço gov.br: autorização para distribuição gratuita de prêmios
- Legislação de promoções comerciais (Ministério da Fazenda)
- Anvisa: RDC nº 96/2008
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Mand Digital é uma empresa prestadora de serviços especializada nodesenvolvimento de hotsites promocionais, elaboração de regulamentos, fluxos de participação e estrutura técnica de campanhas promocionais.
Não promovemos, organizamos ou realizamos sorteios, concursos ou qualquer tipo de promoção comercial própria. Toda responsabilidade legal, execução e operação das campanhas é de responsabilidade do contratante, que deve cumprir integralmente a legislação vigente.
As promoções comerciais no Brasil são regulamentadas pela Lei nº 5.768/1971, pelo Decreto nº 70.951/1972 e pela Portaria SEAE nº 7.638/2022, e sua autorização e fiscalização são de competência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.