Como fazer um sorteio online tornou-se uma prática eficaz para impulsionar a presença nas redes sociais, especialmente ao oferecer produtos a quem curte páginas ou perfis e convida amigos para participar.
Embora seja uma estratégia popular, é crucial estar ciente da legislação que regulamenta sorteios e promoções semelhantes, garantindo o respeito às normas estabelecidas.
E neste texto apresentamos a você quais são as melhores práticas e considerações legais de como fazer um sorteio online de forma transparente, para manter-se em conformidade com as exigências legais.
Como fazer um sorteio online de forma legal?
Para fazer um sorteio online de forma legal, o primeiro passo essencial é obter o Certificado de Autorização emitido pela SECAP (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria).
Sem esse certificado, não é permitido lançar nem divulgar a promoção, mesmo que a intenção seja solicitar a autorização posteriormente ou já tenha sido realizada.
Esse pedido do Certificado de Autorização deve ser efetuado por meio do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
Em caso de dúvidas durante o processo, é possível esclarecê-las utilizando os canais de atendimento do SCPC, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, seja por formulário online ou por meio da Central de Atendimento Telefônico no número 0800-978 2332.
Quais são as regras para fazer um sorteio?
As regras para realizar um sorteio estão regulamentadas pela Lei 5.768/71, que estabelece critérios específicos a serem seguidos. Confira alguns abaixo.
Apenas pessoas jurídicas
Somente pessoas jurídicas têm permissão para realizar sorteios e essas empresas devem estar envolvidas em atividades comerciais, industriais, compra e venda de imóveis ou prestação de serviços.
Certificado de autorização
É obrigatória a obtenção de um Certificado de Autorização emitido pelo Ministério da Economia (anteriormente Ministério da Fazenda).
Regularidade fiscal
Quando falamos de regras de como fazer um sorteio pela internet, a empresa não pode ter pagamentos pendentes de impostos federais, estaduais, municipais ou previdenciários para realizar o sorteio.
Taxa de fiscalização
O pagamento da taxa de fiscalização é necessário para obter a autorização do Ministério da Economia.
A cópia desse pagamento deve ser anexada à requisição de autorização.
Documentação necessária
Ao mergulhar no mundo de como criar um sorteio online, a empresa deve apresentar os documentos exigidos no pedido de autorização.
Vantagens de realizar sorteios?
Realizar sorteios oferece diversas vantagens para empresas e marcas, incluindo:
- engajamento do público: sorteios são uma maneira eficaz de envolver e atrair a atenção do público, incentivando a participação ativa;
- crescimento nas redes sociais: saber como fazer um sorteio online é uma estratégia popular para aumentar o número de seguidores em plataformas de redes sociais, ampliando a presença online da marca;
- fidelização de clientes: ao oferecer a chance de ganhar prêmios, as empresas podem fortalecer a lealdade dos clientes, criando uma conexão mais significativa;
- promoção de produtos ou serviços: ao saber como fazer um sorteio no Instagram, por exemplo, é possível promover novos produtos ou serviços, gerando interesse e experimentação.
Por que o regulamento do sorteio precisa ser aprovado?
O regulamento do sorteio precisa ser aprovado para garantir a transparência, justiça e conformidade com a legislação vigente.
Então, aprender a como fazer um sorteio legalizado é fundamental, pois sua aprovação assegura que as regras do sorteio são claras, acessíveis aos participantes e estão de acordo com as normas estabelecidas.
Tudo isso evita possíveis irregularidades e garante a integridade da promoção.
Além do mais, saber como fazer um sorteio para clientes dentro dos regulamentos da Lei contribui para a prevenção de litígios legais, promovendo uma experiência positiva e confiável para os participantes.
Quem aprova do regulamento?
O regulamento de sorteios é aprovado pelo Ministério da Fazenda, mais especificamente pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).
Essa entidade é responsável pela autorização e fiscalização das atividades relacionadas à distribuição gratuita de prêmios em campanhas promocionais, como sorteios, garantindo o cumprimento das regulamentações estabelecidas.
Quanto tempo demora para ser aprovado?
O processo de aprovação do regulamento para sorteios geralmente segue um cronograma burocrático, com o órgão competente tendo um prazo de até 30 dias para decidir sobre o pedido.
É importante destacar que quando falamos de como fazer um sorteio online e seu tempo de aprovação, o órgão pode prorrogar esse prazo por um período igual.
Justamente por isso é crucial que a sua empresa, ao planejar como fazer um sorteio diferente, seja ágil na busca pela melhor estratégia de marketing e na organização da documentação necessária para o pedido de autorização.
Se não for aprovado o que devo fazer?
Caso a solicitação de autorização para uma campanha promocional não seja aprovada, é fundamental compreender as razões por meio de uma revisão minuciosa.
Ou seja, identifique e corrija questões como falhas na documentação ou não conformidade com as normas.
Se as razões para a não aprovação não estiverem claras, considere buscar orientação de um profissional jurídico especializado em regulamentação de campanhas promocionais.
Após efetuar as devidas correções, reenvie a solicitação, assegurando-se de atender a todos os requisitos necessários.
Quais informações devem constar no regulamento de um sorteio online?
Ao mergulharmos no universo de como fazer um sorteio online, é preciso ter em mente que algumas informações devem constar no regulamento do seu sorteio, como:
- dados da empresa organizadora;
- descrição do sorteio;
- prêmios;
- mecânica de participação;
- critérios de elegibilidade;
- data do sorteio;
- procedimentos de contato com os vencedores;
- termos e condições gerais;
- autorização legal;
- regras de resolução de conflitos;
- vigência do regulamento.
Como criar um regulamento para o meu sorteio?
Agora que você já sabe como fazer um sorteio online, é hora de criar o seu regulamento, que deve:
- identificar os requisitos legais locais;
- detalhar a mecânica do sorteio;
- especificar os prêmios;
- definir a data e forma do sorteio;
- indicar procedimentos de contato com vencedores;
- incluir termos e condições gerais;
- adicionar cláusulas sobre autorização legal;
- especificar regras de resolução de conflitos;
- estabelecer a vigência e possíveis atualizações.
No mais, certifique-se de que o regulamento seja claro, acessível e esteja em conformidade com as leis aplicáveis, considerando a busca por orientação jurídica se necessário.
Onde posso divulgar o meu sorteio?
Você pode divulgar o seu sorteio em diversas plataformas, como:
- redes sociais;
- site ou blog;
- e-mail marketing;
- anúncios online.
Conheça a MAND Digital e como ela pode te ajudar
Especializada em desenvolver soluções personalizadas para promoções comerciais, a MAND Digital abraça a singularidade de cada cliente.
Por aqui, você conta para nós os seus objetivos, e juntos criamos uma experiência única. Nada de campanhas monótonas!
Além disso, introduzimos elementos de gamificação, como cartela digital, caixa premiada, roleta e sacola premiada, para tornar tudo mais divertido em seus sorteios.
Conclusão
Realizar sorteios online é uma estratégia eficaz para impulsionar a presença nas redes sociais, mas é essencial compreender a legislação para garantir a conformidade.
Como você viu, ao obter o Certificado de Autorização da SECAP e seguir as regras da Lei 5.768/71, a sua empresa pode conduzir sorteios legais.
Além do mais, a aprovação do regulamento pelo Ministério da Fazenda assegura a integridade do sorteio.
E neste cenário, a MAND Digital pode ser sua parceira, com soluções personalizadas e envolventes para transformar seus sorteios e campanhas promocionais!
