Numa campanha autorizada de vale-brinde ou assemelhada a vale-brinde, quem decide o prêmio da raspadinha ou da roleta não é um sorteio aleatório feito na hora pelo servidor. O contemplado é definido por um cronograma de datas e horários fixado antes do início (os momentos ganhadores) ou por um contador de participações, conforme o regulamento aprovado. A tela de raspar ou girar só revela um resultado que já seguia essa regra. E, ao contrário do que se repete no mercado, o problema não é a apuração ser eletrônica: é o meio aleatório.
Raspadinha e roleta são interface, não modalidade
A raspadinha promocional e a roleta premiada são formas de mostrar o resultado ao participante. Elas não dizem, sozinhas, em que modalidade a promoção se encaixa. O que define o enquadramento é a mecânica de contemplação:
- Prêmio na hora, sem espera por apuração: vale-brinde ou assemelhada a vale-brinde.
- Prêmio decidido numa data, pelo resultado da Loteria Federal: sorteio ou assemelhada a sorteio, com números da sorte.
A descrição oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) diferencia as duas modalidades instantâneas. No vale-brinde, a premiação é imediata e o brinde vem no produto ou no envoltório, com quantidade fixa de prêmios. Na assemelhada a vale-brinde, a contemplação também é instantânea, mas nem todo elemento de participação corresponde a um brinde. É o caso típico da raspadinha digital em que alguns ganham e outros veem "não foi dessa vez". A explicação completa da modalidade está em o que é vale-brinde e na página da assemelhada a vale-brinde.
A regra: sem meio aleatório para escolher quem ganha
A Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, publicada no Diário Oficial da União, é literal. Na assemelhada a vale-brinde (art. 2º, V, "b"), e também no vale-brinde em que o brinde é identificado por dizeres ou símbolos (art. 2º, §3º), é vedada a definição do contemplado por meio randômico, "devendo a definição de contemplado ocorrer com base, apenas, em contador ou cronograma de data e horário". A página oficial de perguntas e respostas da SPA repete a vedação para a assemelhada a vale-brinde.
Na prática, isso exclui o desenho mais intuitivo para quem programa um jogo: cada vez que alguém raspa, o sistema "tira a sorte" e decide se aquela pessoa ganha. Esse desenho não segue um cronograma auditável e fica fora da lógica prevista para a modalidade.
O que fica permitido é um destes caminhos, descrito no regulamento:
- Cronograma (momentos ganhadores): antes do início, define-se uma lista de datas e horários em que há prêmio disponível. A participação válida é relacionada a esses momentos pela regra escrita no regulamento, e não por sorte.
- Contador: o prêmio sai numa posição definida da sequência de participações, por exemplo a cada tantas participações válidas.
Nos dois casos, o resultado pode ser reproduzido depois. Se alguém pergunta por que aquela pessoa ganhou às 14h32 de uma terça, a resposta está numa planilha registrada antes de a campanha começar, e não numa função aleatória que ninguém consegue refazer.
O mito da "apuração eletrônica proibida"
É comum ouvir que vale-brinde digital é irregular porque "a apuração eletrônica é proibida". Não é isso que a regra diz. No texto da Portaria publicado no DOU, a vedação recai sobre o meio randômico de definir o contemplado, não sobre o fato de a contemplação acontecer num sistema.
Três confusões alimentam o mito:
- Sorteio x vale-brinde. No sorteio, o resultado vem da Loteria Federal, e um sorteador de aplicativo não pode escolher o ganhador. Isso é regra do sorteio, não do vale-brinde.
- Rede social. Para promoções feitas em rede social, a Portaria (art. 23, II) e a página oficial da SPA também preveem a vedação à contemplação por meio randômico, ou seja, por sorteio automatizado de plataforma. A vedação é ao aleatório, não ao digital.
- Ata de apuração. Vale-brinde não tem apuração em data marcada, porque a contemplação é instantânea. Isso não significa ausência de controle: o controle está no cronograma e nos registros do sistema.
Um vale-brinde digital com cronograma predeterminado, regulamento aprovado e registro de cada participação é uma operação comum no mercado. A diferença entre os dois modelos aparece em diferença entre vale-brinde e sorteio.
Como a MAND opera os momentos ganhadores
Nas campanhas de vale-brinde da MAND, a contemplação usa um cronograma, ou planilha, com datas e horários predeterminados, sem sorteio aleatório. O diferencial está no controle: cada participação recebe registro de tempo com precisão de milissegundos, e o sistema controla tecnicamente a ordem em que as participações chegam. É essa ordenação cronológica que relaciona cada participação ao cronograma. O fluxo é este:
- Estoque e calendário. A promotora define quantos prêmios existem por categoria e por quanto tempo a campanha fica no ar. No vale-brinde, o comprovante de propriedade dos brindes precisa ter sido emitido antes do início da promoção (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, Anexo VIII), então essa conta vem primeiro.
- Distribuição no tempo. Os prêmios são espalhados pelo período: mais momentos nos horários de pico, prêmios maiores em datas de ativação, distribuição por loja ou região quando a campanha pede.
- Planilha fechada antes do início. A lista de momentos ganhadores é gerada e guardada antes do primeiro participante. Ela não muda durante a campanha.
- Regra escrita no regulamento. O regulamento, preparado com o suporte jurídico especializado que integra a estrutura de atendimento da MAND, explica que a contemplação segue um cronograma definido e como a participação é relacionada aos momentos ganhadores.
- Revelação na interface da marca. O participante cadastra a compra, raspa, gira ou abre a caixa, e a tela mostra o resultado que o cronograma determinou.
- Registro de tudo. Cadastro, participação com o horário em milissegundos, ordem de chegada, prêmio revelado e entrega ficam em log, para atender participante, promotora e fiscalização.
O cronograma também protege a campanha de um risco operacional: o estoque não acaba no segundo dia por azar, nem sobra metade dos prêmios no último dia.
Exemplos do portfólio
- Carolina, Diversão Premiada: raspadinha digital com identidade visual própria e site de campanha, para incentivar o consumo das linhas da marca.
- Marisa, Compre e Concorra: compras na loja e no cartão Marisa ligadas a uma raspadinha, com prêmios instantâneos ao longo de toda a promoção.
- Tambasa Atacarejo, Raspe e Ganhe: raspadinha digital vinculada à compra, com cadastro de notas fiscais.
Outros projetos em cases.
Cases relacionados: Carolina: Diversão Premiada, Marisa: Compre e Concorra, Tambasa Atacarejo: Raspe e Ganhe.
Ferramenta de demonstração não é sistema de campanha
O site da MAND tem uma raspadinha virtual e uma roleta personalizada gratuitas. Elas servem para ver a experiência de revelação, testar a ideia com o time e usar em dinâmicas sem prêmio regulado.
Elas não são o sistema das campanhas. Não têm regulamento, cadastro de participante, cronograma de momentos ganhadores, controle de estoque nem trilha de registro. Usar uma ferramenta de demonstração para distribuir prêmio de uma empresa ao público não transforma a ação em vale-brinde autorizado. Distribuição gratuita de prêmio a título de propaganda depende de autorização prévia da SPA/MF, pedida por pessoa jurídica pelo SCPC.
Na campanha, a mesma sensação de "tentei a sorte" roda num hotsite promocional construído para a marca, com a lógica de contemplação definida no regulamento.
Checklist antes de lançar uma raspadinha ou roleta premiada
- A modalidade está definida (vale-brinde, assemelhada a vale-brinde ou sorteio)?
- O estoque de prêmios por categoria está fechado e comprado antes do início?
- O cronograma de momentos ganhadores, ou o contador, está definido e guardado?
- O regulamento explica a regra de contemplação em linguagem que o participante entende?
- A interface só revela o resultado, sem decisão aleatória no servidor?
- Cada participação tem registro de tempo preciso e ordem de chegada controlada?
- Cada participação e cada prêmio ficam registrados?
- A comunicação usa "raspadinha promocional" e deixa claro que há regulamento autorizado?
Para entender a camada de jogo por cima da mecânica, veja gamificação. Para o passo a passo operacional da modalidade, como funciona o vale-brinde.
Perguntas frequentes
Posso fazer uma raspadinha digital em que o sistema sorteia quem ganha?
Não. A Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 veda definir o contemplado por meio randômico na assemelhada a vale-brinde (art. 2º, V, "b") e no vale-brinde com brinde identificado por dizeres ou símbolos (art. 2º, §3º), e a orientação oficial da SPA repete a vedação. A contemplação instantânea segue um cronograma de datas e horários ou um contador, descrito no regulamento.
Vale-brinde digital é permitido?
A contemplação num sistema não é o problema. A campanha precisa de autorização prévia, regulamento aprovado e regra de contemplação sem meio aleatório. O enquadramento exato entre vale-brinde e assemelhada a vale-brinde é definido no regulamento.
O participante sabe que existe um cronograma?
Sim. O regulamento informa que a contemplação segue um cronograma definido antes do início e explica como a participação se relaciona com os momentos ganhadores. A planilha fica guardada e registrada para a prestação de contas e para a fiscalização.
E se ninguém participar no horário de um momento ganhador?
Vale a regra do regulamento aprovado para a campanha. Esse cenário precisa estar previsto por escrito antes do início, junto com a forma de relacionar as participações aos momentos ganhadores.
Posso usar a roleta grátis do site para premiar meus clientes?
Não para distribuir prêmio da empresa ao público. As ferramentas gratuitas são demonstrações. Promoção com prêmio gratuito por sorte depende de autorização e de um sistema com regulamento, cronograma e registro.
Quanto custa uma campanha de vale-brinde com raspadinha?
Hotsite completo, sorteio e gamificação a partir de R$ 17.000. Regulamento, registro no SCPC e prestação de contas a partir de R$ 4.700. Prêmios, taxa de fiscalização, Imposto de Renda sobre os prêmios e mídia são à parte. Veja investimento.
Monte o vale-brinde da sua marca
Vai dar prêmio na hora numa raspadinha ou roleta? Conte o período, o estoque de prêmios e o canal de participação: a MAND desenha o cronograma, o regulamento e o hotsite. Veja a página de vale-brinde ou fale com a MAND.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Regras conferidas em novembro de 2026.
Referências oficiais
- Promoção Comercial: modalidades e regras, Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda)
- Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC)
- Autorização para distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (gov.br)
- Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022 (Diário Oficial da União)
